Vereadores de Campos do Jordão terão que devolver R$ 22 mil cada aos cofres públicos

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Um entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou que vereadores de Campos do Jordão, devolvam cerca de R$ 22 mil aos cofres públicos por conta de reajustes aprovados pela legislatura anterior e considerados irregulares. Segundo o presidente da Câmara, Filipe Cintra, ele foi comunicado pelo Tribunal de Contas do Estado em outubro do ano passado (2015). Em 2008 foi feita uma lei fixando o salário dos vereadores em R$3550,42 levando em consideração o reajuste baseado no IGPM – FVG correspondente à inflação de 2005 a 2008.

Posteriormente um ato da Mesa Diretora da Câmara (03/2011) trouxe um novo reajuste de 11,32% e mais um outro ato em 2012 (01/2012) trouxe uma correção elevando o valor à R$ 4.153,87.  Após analise, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular os reajustes e determinou a devolução dos valores aos cofres públicos, sendo que cabe a cada vereador devolver R$ 22.930,89.